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Código de Trânsito Brasileiro: entenda a nova lei 13.281/2016

Código de Trânsito Brasileiro: entenda a nova lei 13.281/2016

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A lei 13.281/2016 trouxe diversas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde o dia 05 de novembro de 2016, a nova lei fez com que as penalidades para infrações de trânsito ficassem mais rígidas, aumentando consideravelmente o valor das multas e o tempo de suspensão do direito de dirigir dos infratores. Além disso, a lei impõe outras modificações, que podem afetar financeiramente sua frota e o rendimento dos condutores.

Com essas mudanças, se torna ainda mais importante a conscientização dos motoristas para uma direção defensiva e dentro da lei. Assim, é possível evitar que multas se convertam em custos significativos, suspensões e ociosidade da equipe, fatores que comprometem a eficiência de sua empresa, levam a uma série de prejuízos financeiros e indicam falhas na gestão do comportamento dos motoristas da sua equipe.

Vamos então conferir as principais mudanças da lei 13.281/2016 para que sua equipe esteja preparada e atenta às novas regras:

1) Valores das multas alteradas pela lei 13.281/2016

Os valores para multas de algumas infrações foram reajustadas, chegando a um aumento de até 66%. Assim, as infrações consideradas leves passaram de R$ 53,20 para R$ 88,38. As médias, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Enquanto que as graves passaram de R$ 127,69 para R$ 198,23 e as multas gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47.

A lei 13.281/2016 ainda prevê que algumas multas específicas, escolhidas por conta de sua gravidade e perigo para a vida, tenham seu valor multiplicado por duas, três, cinco ou dez vezes.

Confira as principais mudanças nos valores de multas e a comparação entre o que era e como ficou após a lei 13.281/2016 entrar em vigor:

2) Lei Seca

 

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas para motoristas ficou mais rígida e suas penalidades foram aumentadas. Além da multa no valor de R$ 2.934,70, por ser dez vezes o de uma infração gravíssima, haverá a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Ainda, estão previstos o recolhimento do documento de habilitação do infrator e a retenção do veículo até que uma pessoa habilitada possa retirá-lo. Em caso de reincidência dentro de um ano, o valor da multa dobra.

E não adianta se negar a fazer os testes de alcoolemia, como o bafômetro. A nova lei tipificou a recusa como crime, punível da mesma forma.

 

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